UKCA l Período de transição atualização de 31.08.2023
UKCA – Esteja preparado para vender no Reino Unido
Brinquedos | Alteração dos valores limites para a Anilina
A anilina (número CAS 62-53-3) é classificada como cancerígeno da categoria 2 e como mutagénico da categoria 2 ao abrigo do regulamento (CE) n.o 1272/2008. De acordo com o anexo II, parte III, ponto 5, alínea a), da Diretiva 2009/48/CE, podem ser utilizadas em brinquedos substâncias cancerígenas da categoria 2, como a anilina, em concentrações […]
RoHS – Restrições Categoria 11
«45 Diazida de chumbo, estifnato de chumbo, dipicramato de chumbo, mínio-laranja (tetróxido de chumbo) e dióxido de chumbo, em iniciadores elétricos e eletrónicos de explosivos para utilização civil (profissional), e cromato de bário nas cargas retardadoras de iniciadores elétricos de explosivos para utilização civil (profissional) Aplica-se à categoria 11 e caduca em 20 de abril de 2026.» […]
Normas Harmonizadas 09.2018 | ESP, LVD, RED
Publicadas em 14 de Setembrode 2018 as novas listas de normas harmonizadas no âmbito dos seguintes produtos: Recipientes sob pressão simples Normas Harmonizadas no âmbito da Diretiva 2014/39/UE relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado. Aceder aqui. Equipamentos sob pressão Normas Harmonizadas no âmbito […]
ESP | Equipamentos Sob Pressão & ATEX | Equipamentos destinados a atmosferas explosivas
Em 01-09-2017, entraram em vigor dois novos diplomas inseridos «novo quadro legislativo», abrangidos pelo designado pacote da livre circulação, diplomas que transpõem Diretivas da União Europeia elaboradas no âmbito do quadro comum de princípios gerais e disposições de referência da legislação de harmonização da União, previsto na Decisão n.º 768/2008/CE de 9/07 que visa complementar Regulamento (CE) […]
Etiquetagem Ecológica: Novo Regulamento
Regulamento que estabelece um regime de etiquetagem para a eficiência energética e que substitui a atual legislação (Diretiva 2010/30/UE), foi adotado pela Comissão. Regulamento UE n.º 2017/1369. O quadro legislativo da etiquetagem energética permite que os clientes estejam mais sensibilizados para a eficiência energética e o consumo de energia dos aparelhos domésticos (como máquinas de […]
Novas regras da UE em matéria de dispositivos médicos
O quadro legislativo relativo à marcação CE de dispositivos médicos foi revisto com a adoção de 2 novos regulamentos pela Comissão. Estes dois regulamentos vêm, assim, substituir as atuais Diretivas. Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o […]
Outubro 16 | Novidades Legislativas
Durante este mês de Outubro foram sendo publicados alguns diplomas no âmbito da Marcação CE de produto. A grande maioria foram Comunicações da União Europeia com actualização ou correcção das listas de normas harmonizadas de algumas directivas: 2016/C 381/01 Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da Directiva 2014/53/UE respeitante à […]
EPI – Regulamento UE 2016/425 revoga Diretiva 89/686/CEE
A Diretiva 89/686/CEE relativa à marcação CE dos equipamentos de proteção individual foi revogada pelo Regulamento UE 2016/425, afim de harmonizar as disposições legislativas em vigor e assegurar que os esquemas de avaliação da conformidade vão de encontro à realidade do mercado. Deste modo a Diretiva 89/686/CEE é revogada com efeitos a partir de 21 […]
