O período de transição para a marcação UKCA tem novos prazos, tendo sido prolongado até 31 de Dezembro de 2024, confirma o site oficial de informações do setor público do Reino Unido. Até lá todas as empresas, podem continuar a usar a marcação CE. A legislação estabelece ainda que, se o produto é colocado no mercado da Grã-Bretanha com a marca CE antes das 23h do dia 31 de Dezembro de 2024, não precisa ser remarcado ou retificado e pode continuar a circular no mercado GB até chegar ao seu usuário final. Isto também inclui, os produtos que foram marcados e avaliados com a marcação CE conforme os procedimentos de avaliação de conformidade da UE antes das 23h de 31 de Dezembro de 2024.
O Reino Unido adotou as diretivas e regulamentos da UE e, portanto, os mesmos procedimentos de avaliação de conformidade
O QUE OS FABRICANTES DEVEM FAZER
Passo 1: Verificar se o seu produto precisa de marcação UKCA. Se os produtos anteriormente possuíam marcação CE vão precisar de marcação UKCA.
Passo 2: Verificar a avaliação de conformidade. Identifique o processo a seguir para a avaliação da conformidade. Pode estar obrigado a uma autodeclaração ou pode precisar de uma declaração de um organismo externo.
Passo 3: identificar um organismo apropriado que garanta a avaliação de conformidade. No caso de precisar de uma declaração de um organismo externo, certifique-se de que este está acreditado pelo UKAS:
Passo 4: Elaborar a documentação técnica e Declaração de Conformidade.
Passo 5: Colocar a marcação UKCA nos produtos (na embalagem ou documentação dos mesmos, desde que sejam respeitadas as normas implementadas). Pode nomear um Representante Autorizado para garantir a conformidade do produto na colocação no mercado do Reino Unido.
Contudo estas alterações não se aplicam a dispositivos médicos, produtos de construção, teleféricos, sistemas de aeronaves não tripuladas, equipamentos de pressão transportáveis, produtos ferroviários e equipamentos marítimos.
Quanto à Declaração de Conformidade – como ilustrado pelo site oficial do governo britânico – este «deve ser elaborado para a maioria dos produtos legalmente marcados com o UKCA» e «deve ser separado da declaração de conformidade da UE» do mesmo produto.
Se um terceiro interveio no processo de conformidade, além disso, um Organismo Aprovado pelo Reino Unido e as referências do Certificado de Conformidade emitido devem ser indicadas.
Para esclarecer dúvidas adicionais, pode consultar os seguintes links
Iniciar o meu processo de marcação CE
FAQs
Quais os países abrangidos pelo UKCA? O Reino Unido, que inclui, (Inglaterra, Escócia, País de Gales).
Quais os produtos abrangidos pelo UKCA? Os mesmos produtos abrangidos pela marcação CE.
A partir de quando é obrigatória a marcação UKCA? A partir do dia 1 de Janeiro de 2025.
Quais as empresas certificadas para ser representante autorizado em UK? Pode consultar o link https://bit.ly/3UZam38.
