No caso dos produtos de construção o fabricante atesta a conformidade do seu produto emitindo uma declaração de desempenho em vez de uma declaração de conformidade.
Os critérios associados à declaração de desempenho encontram-se definidos no Regulamento Delegado UE n.º 574/2014.
CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO DE DESEMPENHO
Número da declaração de desempenho Este número permite-lhe classificar a declaração de desempenho. Pode ser o mesmo do código de identificação único do produto-tipo.
Código de identificação único do produto-tipo: Este código está ligado ao desempenho declarado do produto. Deve identificar, sem qualquer ambiguidade, a ligação entre o produto e o seu desempenho. Pode utilizar qualquer código que considere útil, incluindo números, letras, datas, etc., mas deve ter muito cuidado para não repetir o mesmo código em dois produtos diferentes.
Utilização(ões) prevista(s) Neste ponto, deve incluir todas as utilizações previstas para o seu produto. Copie o texto relevante incluído no anexo ZA da norma harmonizada ou no Documento de Avaliação Europeu.
Fabricante Deve incluir, não apenas o nome da sua empresa, o nome comercial registado ou a marca registada, mas também o seu endereço de contacto como fabricante. O endereço pode ser em qualquer parte do mundo.
Mandatário O mandatário deve ser incluído no documento apenas se, como fabricante, tiver designado um mandatário (ou agente). Caso contrário, pode eliminar este ponto.
Sistema(s) de avaliação e verificação da regularidade do desempenho (AVRD) Sistema ou sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho, tal como indicado no anexo ZA da norma harmonizada ou no capítulo da AVRD do Documento de Avaliação Europeu. Se existirem vários sistemas, cada um deles deve ser declarado e pode ser incluído no ponto 7 (por exemplo, num quadro).
Norma harmonizada Neste ponto, deve incluir o número de referência da norma harmonizada, incluindo a data em que foi emitida de acordo com o Jornal Oficial da União Europeia
Organismo(s) Notificado(s) Se determinados Organismos Notificados tiverem realizado tarefas de AVRD, deve incluir os respetivos números de identificação aqui
Documento de Avaliação Europeu Neste ponto, deve incluir o número de referência do Documento de Avaliação Europeu, incluindo a data em que foi emitido.
Avaliação Técnica Europeia Número da Avaliação Técnica Europeia emitida pelo Organismo de Avaliação Técnica.
Organismo de Avaliação Técnica Nome do Organismo de Avaliação Técnica que emitiu a Avaliação Técnica Europeia;
Organismo(s) Notificado(s) Se determinados Organismos Notificados tiverem realizado tarefas de AVRD, deve incluir os respetivos números de identificação aqui
Desempenho declarado Este é o núcleo do documento e consiste no desempenho declarado do produto. Deve incluir a lista completa das características essenciais para as utilizações previstas já declaradas no ponto 2, tal como consta do anexo ZA da norma harmonizada ou do Documento de Avaliação Europeu. É possível declarar «NPD» respeitando as condições REFERIDAS no ponto. A melhor forma de preencher este ponto, quando elaborar uma DdD em suporte de papel, é utilizar um quadro com uma linha para cada característica essencial e apresentar o desempenho declarado em colunas. Se forem aplicados vários sistemas AVCP AVRD acrescente novas colunas.
Documentação Técnica Adequada e/ou Documentação Técnica Específica Se a avaliação do produto tiver sido efetuada através de um procedimento simplificado, deve incluir neste ponto a referência ou referências à documentação técnica adequada e/ou específica. Os documentos devem ser conservados pelo fabricante e só devem ser incluídas neste ponto as referências aos mesmos.
Informações Complementares
Os pontos não preenchidos podem ser eliminados.
Pode igualmente alterar a ordem das informações que fornece e/ou combinar pontos, caso a combinação torne a declaração de desempenho mais compreensível.
Se produzir uma gama de produtos-tipo, para os quais o desempenho de quase todas as características declaradas é o mesmo, pode incluir no mesmo documento as diferentes variantes de produtos-tipo, por exemplo num quadro.
Nesse caso, para cada variante deve indicar claramente o número da declaração de desempenho, o código de identificação mencionado no ponto 1 (se não for diferente do número da declaração de desempenho) e o(s) desempenho(s) declarado(s) incluídos no ponto 7.
Tal deve garantir que as informações sobre o desempenho sejam claras e inequívocas para cada destinatário do produto.
