Brinquedos | UE atualiza a Lista de Normas Harmonizadas

Em 5 de abril de 2023, a União Europeia (UE) emitiu a Decisão de Implementação da Comissão (UE) 2023/740 com a lista mais recente de normas de segurança de brinquedos que demonstram presunção de conformidade com a Diretiva 2009/48/CE (Diretiva de Segurança de Brinquedos – versão consolidada até dezembro de 2022).  Esta última série de normas […]

Brinquedos | Alteração dos valores limites para a Anilina

A anilina (número CAS 62-53-3) é classificada como cancerígeno da categoria 2 e como mutagénico da categoria 2 ao abrigo do regulamento (CE) n.o 1272/2008. De acordo com o anexo II, parte III, ponto 5, alínea a), da Diretiva 2009/48/CE, podem ser utilizadas em brinquedos substâncias cancerígenas da categoria 2, como a anilina, em concentrações […]

EMC | Atualização Normas Harmonizadas

Publicada atualização à lista de normas harmonizadas no seio da diretiva de compatibilidade eletromagnética 2014/30/CE, no que respeita a aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, e de equipamentos multimédia. DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/455 O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado do seguinte modo: 1) A entrada 2 […]

EPI | Atualização de Normas Harmonizadas

Com a publicação da Decisão de Execução (UE) 2021/395 foram atualizadas as normas harmonizadas para as seguintes categorias de equipamentos:  propriedades eletrostáticas do vestuário de proteção  vestuário de proteção para bombeiros e motociclistas  vestuário de proteção para a prática de snowboard  vestuário de proteção utilizado pelos trabalhadores que aplicam pesticidas e pelos trabalhadores que voltam […]

RoHS – Restrições Categoria 11

«45 Diazida de chumbo, estifnato de chumbo, dipicramato de chumbo, mínio-laranja (tetróxido de chumbo) e dióxido de chumbo, em iniciadores elétricos e eletrónicos de explosivos para utilização civil (profissional), e cromato de bário nas cargas retardadoras de iniciadores elétricos de explosivos para utilização civil (profissional) Aplica-se à categoria 11 e caduca em 20 de abril de 2026.» […]

Normas Harmonizadas 09.2018 | ESP, LVD, RED

Publicadas em 14 de Setembrode 2018 as novas listas de normas harmonizadas no âmbito dos seguintes produtos:   Recipientes sob pressão simples Normas Harmonizadas no âmbito da Diretiva 2014/39/UE  relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado. Aceder aqui.   Equipamentos sob pressão Normas Harmonizadas no âmbito […]

Publicado Relatório de Avaliação da Diretiva relativa à responsabilidade decorrente de Produtos Defeituosos

A diretiva em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (Diretiva 85/374/CEE, a seguir, «diretiva») garante, há mais de três décadas, que os produtores assumam a responsabilidade pelo fabrico de produtos defeituosos perante os consumidores. Aquando da sua adoção em 1985, a diretiva foi um instrumento corajoso e moderno que exigiu adaptações significativas dos códigos […]

ESP | Equipamentos Sob Pressão & ATEX | Equipamentos destinados a atmosferas explosivas

Em 01-09-2017, entraram em vigor dois novos diplomas inseridos «novo quadro legislativo», abrangidos pelo designado pacote da livre circulação, diplomas que transpõem Diretivas da União Europeia elaboradas no âmbito do quadro comum de princípios gerais e disposições de referência da legislação de harmonização da União, previsto na  Decisão n.º 768/2008/CE de 9/07  que visa complementar Regulamento (CE) […]

Etiquetagem Ecológica: Novo Regulamento

Regulamento que estabelece um regime de etiquetagem para a eficiência energética e que substitui a atual legislação (Diretiva 2010/30/UE), foi adotado pela Comissão. Regulamento UE n.º 2017/1369. O quadro legislativo da etiquetagem energética permite que os clientes estejam mais sensibilizados para a eficiência energética e o consumo de energia dos aparelhos domésticos (como máquinas de […]