Aparelhos a gás – Regulamento UE 2016/426 revoga Directiva 2009/142/CE

gas_ceA Diretiva 2009/142/CE relativa à marcação CE dos aparelhos a gás foi revogada pelo Regulamento UE 2016/426, afim de harmonizar as disposições legislativas em vigor, assegurar que os esquemas de avaliação da conformidade vão de encontro à realidade do mercado, estabelecer procedimento tendo em conta as diferentes partes envolvidas na colocação de aparelhos e equipamentos no mercado, entre outros aspectos.

Deste modo a Diretiva 2009/142/CE é revogada com efeitos a partir de 21 de abril de 2018, altura em que entra em vigor o Regulamento agora publicado, contudo são excepções:

  •  Os artigos 4.o, 19.o a 35.o e 42.o, bem como o anexo II, que são aplicáveis a partir de 21 de outubro de 2016; e
  •  O artigo 43.o, n.o 1, que é aplicável a partir de 21 de março de 2018.

Pode consultar o novo regulamento clicando aqui e se tiver alguma questão sobre o impacto do novo diploma na sua organização contacte a nossa equipa.